A primeira chamada para atendimento jurídico vai até dia 16 de agosto, na sede do SINTUFAL, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Por meio do Programa SINTUFAL MAIS PERTO DE VOCÊ, o sindicato também estará nesta quinta-feira (05), no HU, das 16h às 19h.

O setor jurídico está realizando várias ações. A primeira é para reaver o imposto de renda sobre os juros dos 28,86% do precatório de 2004. Para esta ação, será necessário apresentar cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e do imposto de renda – ano calendário 2003/exercício 2004, ano calendário 2004/exercício 2005 e ano calendário 2005/exercício 2006.  

Outra ação é referente ao descongelamento da URP para o 1º e 2º grupo celetista, 1º grupo estatutário e URP administrativa. Essa ação é voltada para todos os servidores que possuem URP.

Para o 1º grupo celetista é necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque. Já para o 2º grupo celetista, o 1º grupo estatutário e URP administrativa é preciso ter em mãos as cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque e ficha financeira dos últimos cinco anos.

Por último, há uma chamada urgente para a URP do 2º grupo celetista. Os servidores deverão comparecer com urgência para assinatura de documentos. O advogado da causa vai entrar com ação rescisória para tentar reverter a decisão do juiz. Para esta ação não será necessário entregar cópias dos documentos, porém é preciso ter em mãos o RG, o CPF, o comprovante de residência e a carteira profissional.

Na oportunidade o filiado também poderá se recadastrar e os servidores não filiados poderão filiar-se à entidade sindical.